000 013210000a22003370004500
001 341202
090 _a341202
100 _a20220318 pory50
101 _apor
135 _au
200 _aDeclarações para memória futura : crianças vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual
_fRui do Carmo
210 _d2013
330 _aComo é referido no ponto 6. dos considerandos desta Diretiva, "o superior interesse da criança deve prevalecer sobre qualquer outra consideração quando se adoptam medidas para combater estes crimes, em conformidade com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
461 _tRevista do Ministério Público. - A.34, nº134 (abr. - jun. 2013),p.117-147
606 _aCRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL
_9320840
606 _aCRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇAS
_9321581
606 _aDIREITO À AUTODETERMINAÇÃO
_9301964
606 _aINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
_9329722
666 _a0
700 _aCarmo
_bRui do
_9321925
920 _an
921 _aa
932 _ad
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba