000 015700000a22003370004500
001 341192
090 _a341192
100 _a20220318 pory50
101 _apor
135 _au
200 _aBreve análise sobre a localização celular como "medida cautelar e de polícia" (art. 252.º-a do cpp)
210 _d2013
330 _a" A localização celular existente no ordenamento processual penal português retrata uma figura jurídica complexa devido à sua utilidade em várias vertentes jurídico-penais. O tratamento legislativo iniciado através da Lei nº 48/2007, de 29 de agosto, levou a que esta figura jurídica fosse envolvida nalguma incerteza e insegurança jurídica devido aos contornos dispersos por legislação avulsa. Com esta análise tentam-se delinear alguns contornos da localização celular como medida cautelar e de polícia ainda pouco aprofundados pela comunidade jurídico-penal."
461 _tInvestigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº5 (maio 2013),p.182-205
606 _aMEDIDAS CAUTELARES DE POLÍCIA
_9320167
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aMEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA
_921163
606 _aTELEFONE MÓVEL
_yPORTUGAL
_9328293
666 _a0
700 _aBrito, Fernando Castanheira de
_9329977
920 _an
921 _aa
932 _ad
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba