000			024940000a22003490004500
001			341187
090			_a341187
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_au
200			_aAções encobertas no estado de dreito democrático _fDaniel Silva
210			_d2013
330			_aO presente texto tem por principal finalidade fazer uma abordagem à figura do "agente encoberto", enquanto técnica de investigação criminal de exceção vocacionada para o combate à criminalidade mais grave, complexa e organizada. Fazemos a opção por considerarmos que as questões de fundo levantadas por este tipo de intervenção do Estado, mormente ao nível da proteção de direitos constitucionalmente consagrados, se afiguram tão pertinentes como atuais ao nível da discussão jurídico-penal. Com vista ao propósito definido, e até por uma questão de delimitação dogmática do conceito de agente encoberto, quer ao nível substantivo, quer ao nível processual, faremos uma (muito) breve incursão pelo universo dos chamados «Homem de confiança» fazendo, assim, a distinção entre as figuras de "agente encoberto" e de "agente provocador". Tal incursão, forçosamente, convocará a discussão em torno da responsabilidade jurídico-penal por atos praticados pelo agente encoberto aquando da sua intervenção. Em seguida procederemos à caracterização das ações encobertas, em termos de evolução histórico-normativa, fazendo, assim, uma súmula das várias soluções encontradas pelo legislador ordinário, em face das solicitações que, desde a década de oitenta do século passado, se fizeram sentir em matéria de política criminal. Por fim, a nossa reflexão centra-se no modo como é instruído o "dossier da ação encoberta" e nas condições de validade da prova obtida.
461			_tInvestigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº5 (maio 2013),p.35-59
606			_aAGENTE ENCOBERTO _9322815
606			_aTÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9321528
606			_aORDENAMENTO JURÍDICO _9230913
606			_aVALOR PROBATÓRIO _921050
606			_a ESTADO DE DIREITO _yPORTUGAL _9326312
666			_a0
700			_aSilva, Daniel _9329971
920			_an
921			_aa
932			_ad
935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba