| 000 | 026800000a22003370004500 | ||
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| 001 | 341132 | ||
| 090 | _a341132 | ||
| 100 | _a20220318 pory50 | ||
| 101 | _apor | ||
| 135 | _au | ||
| 200 |
_aAbuso sexual de crianças : motivação de recurso _fJoão Palma Ramos |
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| 210 | _d2012 | ||
| 330 | _aTexto de um recurso que não chegou a ser conhecido pelo Tribunal da Relação de Évora, “em virtude de existir uma questão prévia suscitada por um dos assistentes relativa à sua não admissão nessa qualidade, o que levou à repetição do julgamento, tendo neste o arguido sido condenado (em pena efectiva), tal como pedido no recurso”. Conteúdos: Processo Comum n.º 184/03.6TASTB-A - Vara Mista; Motivação do recurso; I – Âmbito do recurso; II - A) Análise da fundamentação de facto do douto acórdão; B) Impugnação da matéria de facto; 1. Questões relevantes para se aferir a credibilidade da prova nos crimes de abuso sexual de crianças; 2. Pontos de facto incorrectamente julgados e provas que impõem decisão diversa da recorrida; 3. Análise destas provas; C) Questões de natureza jurídica; 1. Da inexistência de nulidade relativa às declarações para memória futura produzidas na fase de inquérito pela vítima A... ; 2. Da inexistência de depoimentos indirectos relativamente às pessoas que contactaram com as vítimas; 3. Da falta de fundamentação quanto à prova pericial relativa à perícia à personalidade da menor A… ; 4. Da violação do princípio da livre apreciação da prova; 5. Da existência do vício do erro notório na apreciação da prova; Conclusões (A) Âmbito do recurso; B) Impugnação da matéria de facto; C) Questões jurídicas; D) Erro notório na apreciação da prova; E) Normas jurídicas violadas; F) Cumprimento do disposto no art.º 412.º, n.º 3 e 4 do Código de Processo Penal – Pontos que se consideram incorrectamente julgados – Provas que impõem decisão diversa da recorrida – Provas que devem ser renovadas – Referência aos suportes técnicos e concretas passagens em que se funda a impugnação - Processo apenso. | ||
| 461 | _tRevista do Ministério Público. - A.33, nº131 (jul. - set. 2012),p.241-286 | ||
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_aCRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇAS _9321581 |
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_aACÇÃO DE RECURSO _9321543 |
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| 606 |
_aPROVA _yPORTUGAL _9400986 |
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| 606 |
_aVÍTIMA _9918 |
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| 666 | _a0 | ||
| 700 |
_aRamos, João Palma _9329916 |
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| 920 | _an | ||
| 921 | _aa | ||
| 932 | _ad | ||
| 935 | _ak | ||
| 936 | _ay | ||
| 937 | _a0 | ||
| 938 | _aba | ||