000			019060000a22003130004500
001			341110
090			_a341110
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aConsequências processuais das proibições de prova _fLuís Bértolo Rosa
210			_d2010
330			_aÉ objectivo deste trabalho estudar as consequências da valoração de prova proibida sobre uma plêiade de actos processuais. Após sintetizar os aspectos mais estabilizados do regime das proibições de prova (título I), passa-se à análise dos efeitos da valoração de prova proibida sobre a sentença, sobre o despacho de pronúncia e sobre a acusação (título II). Sustenta-se que a valoração de prova proibida não constitui um vício do acto (nulidade), mas um vício de julgamento que não deve impedir o tribunal de se pronunciar sobre o fundo de causa. Mais adiante, defende-se a legitimidade da valoração de prova proibida em sentido favorável ao arguido (título III). O título IV demonstra que a prova proibida não obsta à aquisição da notícia de um crime, enquanto o título V reconduz o tratamento da decisão relativa a diligências probatórias assente em prova proibida à figura do efeito-à-distãncia. O título VI conclui pela aplicabilidade da doutrina das proibições de prova às decisões relativas a medidas de coacção.
461			_tRevista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano20, nº2 (abr.-jun.2010),p.219-277
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aPROVA _9233195
606			_aRECOLHA DA PROVA _9322094
606			_aMEDIDAS DE COACÇÃO _9243031
606			_aPRODUÇÃO DE PROVA _yPORTUGAL _9400984
700			_aRosa, Luís Bértolo _9329902
920			_an
921			_aa
935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba