000			014670000a22003010004500
001			341109
090			_a341109
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aA protecção penal da propriedade intelectual e os serviços de radiodifusão e interactivos : excessos e equivocos _fRicardo M.Mata y Martin
210			_d2010
330			_aO autor analisa os principais traços de regime dos tipos legais de crime atinentes à protecção dos direitos de autor em Espanha, especialmente em ambiente degital, passando ainda em revista a sua ligação com os delitos violadores do bem jurídico "propriedade intelectual". Em todos eles é ressaltada a inversão do Direito Penal de tutela de ultima ratio em prima ratio, da qual advêm consequências funestas e ineficazes. A tensão entre a rapidez da inovação na dita " sociedade de informação" e a preservação dos traços basilares do Direito Criminal é também analisada.
461			_tRevista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano20, nº2 (abr.-jun.2010),p.191-218
606			_aDIREITO DO AUTOR _989222
606			_aPROPRIEDADE INTELECTUAL _9227102
606			_aINTERNET _9227834
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _yESPANHA _9400983
700			_aMata Y Martin, Ricardo M. _9329901
920			_an
921			_aa
935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba