000 013820000a22003010004500
001 340998
090 _a340998
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aA detenção de imigrantes na jurisprudência nacional e internacional
_fAna Rita Gil
210 _d2011
330 _aNo actual estádio de desenvolvimento do direito, a detenção de imigrantes é aceite quer pelo direito internacional, quer pela nossa ordem jurídica interna. A jurisprudência de vários órgãos quer internacionais quer nacionais tem, porém, vindo a afirmar a existência de limites à aplicação deste tipo de medidas, que se têm traduzido em verdadeiras garantias para os imigrantes detidos. O escopo deste estudo é constituir um guia para essa jurisprudência – quer internacional, quer da União Europeia, quer dos tribunais portugueses.
461 _tRevista do Ministério Público. - Ano32, nº125 (janeiro - março 2011),p.125-145
606 _aDETENÇÃO POLICIAL
_9322930
606 _aMIGRAÇÃO
_9231034
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
606 _aDIREITO INTERNACIONAL
_yUNIAO EUROPEIA
_yPORTUGAL
_9400418
700 _aGil, Ana Rita
_9329724
920 _an
921 _aa
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba