000			015600000a22003010004500
001			340951
090			_a340951
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aOs tribunais e a defesa dos direitos fundamentais : reflexões em torno da experiência cabo-verdiana _fJosé de Melo Alexandrino
210			_d2010
330			_aO texto parte da hipótese de que possa residir na abertura de novos valores, muito em especial com a adopção da Constituição de 1992, o sucesso do Estado constitucional em Cabo Verde, ainda que seja perceptível uma certa assimetria entre essas opções valorativas fundamentais e a dimensão institucional correspondenteSão objecto de particular atenção as implicações da relação entre aplicabilidade directa das normas de direitos, liberdades e garantias e a justiça constitucional, acentuando-se nesse plano o relevo multifuncional do recurso de amparo, bem como a centralidade a reconhecer ao Tribunal Constitucional.
461			_tScientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59, nº324 (out.-dez.2010),p.661-682
606			_aCONSTITUIÇÃO _9225675
606			_aTRIBUNAL CONSTITUCIONAL _9235428
606			_aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS _yCABO VERDE _9400948
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aAlexandrino, José de Melo _9321747
920			_an
921			_aa
935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba