000			013990000a22002890004500
001			340948
090			_a340948
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aCooperação judiciária clássica : vs.a convenção de auxilio judiciário mútuo em matéria penal de 29 de maio de 2000 _fSandra Elisabete Milheirão Alcaíde
210			_d2010
330			_aIntrodução. 2. A cooperação judiciária "clássica". 3. O que de novo traz a "Convenção 2000"? 4. O auxílio judiciário mútuo em matéria penal. 4.1. Definição. 4.2. Traços fundamentais do regime do auxílio judiciário mútuo em matéria penal. 4.2. A) Requisitos de forma. 4.2. b) Transmissão dos pedidos. 5. Princípios subjacentes à cooperação judiciária em matéria penal. 7. O que faltou até hoje à cooperação judiciária "contemporânea"? 8. Conclusões. Bibliografia.
461			_tRevista do Ministério Público. - Ano31, nº124 (out. - dez. 2010),p.89-113
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
606			_aCONVENÇÕES INTERNACIONAIS _yUNIAO EUROPEIA _9400946
700			_aAlcaíde, Sandra Elisabete Milheirão _9329760
920			_an
921			_aa
935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba