000			017730000a22003250004500
001			340947
090			_a340947
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aSegredo ou publicidade? A tentação de Kafka na investigação criminal portuguesa _fInês Ferreira Leite
210			_d2010
330			_aI - Introdução. 1. Os antecedentes da reforma do Código de Processo Penal de 2007. 2. A reforma de 2007: processo e objectivos. 3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal. 4. As alterações propostas em 2010. 5. Análise comparativa dos diversos regimes. II - Publicidade e eficácia na investigação criminal. 6. trajectos de reforma: algumas perplexidades. 7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses. 8. A tutela da investigação e o segredo interno. III - Segredo de justiça e meios e comunicação social. 9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada. 10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo. 11. O novo crime e violação do segredo de justiça. 12. O art. 88.º n.º 4 do Código de Processo Penal de 2007.
461			_tRevista do Ministério Público. - Ano31, nº124 (out. - dez. 2010),p.5-87
606			_aSEGREDO DE JUSTIÇA _9243378
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aREFORMA PENAL _9237533
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aMASS MÉDIA _9320995
606			_aVIDA PRIVADA _yPORTUGAL _9400945
700			_aLEITE _bInês Ferreira _9329759
920			_an
921			_aa
935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba