000 013110000a22002770004500
001 340879
090 _a340879
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aDireito á reserva da intimidade da vida privada versus direito à honra : a ofensa à honra de terceiros em privado
_fJorge Rosas castro
210 _d2010
330 _aO problema que é proposto tratar no presente texto é o de saber qual o relevo jurídico-penal das referências ofensivas da honra de terceiros feitas em círculos integrados no âmbito da vida privada e familiar.Para tanto importará, no essencial, procurar o alcance normativo do direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar, de forma a apurar -se e em que medida ou sob que condições podem aquelas referências ofensivas ocorrer sem que o agente seja passível de censura criminal.
461 _tScientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59, nº321 (jan.-março 2010),p.65-84
606 _aVIDA PRIVADA
_9243606
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_9529
700 _aCastro, Jorge Rosas
_9329684
920 _an
921 _aa
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba