000			014590000a22003010004500
001			340862
090			_a340862
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aO estatuto dos árbitros _fBernardo Reis
210			_d2009
330			_aEm conclusão consider-se ainda essencial nesta construção a consagração de um processo especial, de tramitação simplificada e urgente, destinado à apreciação de pedidos de recusa dos árbitros, que poderia basear-se, não só na falta de independênci ou imparcialidade, mas também no facto de não cumprir os requisitos definidos pelas partes. Por fim,julga-se ainda conveniente consagrar de forma expressa a regra da responsabilidade dos árbitros por actos jurisdicionais, sugerindo para o efeito a consagração da regra que já entendemos aplicável, mas por via da analogia: o árbitro será responsabilizado por actos jurisdicionais quando tiver agido com dolo ou culpa grave.
461			_tThemis : revista da Faculdade de Direito UNL. - Ano9, nº16 (2009),p.7-94
606			_aREGULAMENTO _9234525
606			_aDEONTOLOGIA PROFISSIONAL _9225874
606			_aJURISDIÇÃO PENAL _9244348
606			_aARBITRAGEM _9227317
700			_aReis, Bernardo _9324505
920			_an
921			_aa
935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba