| 000 | 016550000a22003250004500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 340846 | ||
| 090 | _a340846 | ||
| 100 | _a20220318 pory50 | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aA base de dados de perfis de adn para fins de identificação civil e criminal e cooperação transfronteiras em matéria de transferência de perfis de adn _fHelena Moniz |
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| 210 | _d2009 | ||
| 330 | _aConclui-se que ainda falta fazer um esforço acrescido no sentido de uma harmonização de todas as legislações dos Estados-Membros no que respeita aos critérios de obtenção de perfis, aos critérios de inserção dos perfis de ADN nas bases e aos critérios de eliminação de registos e destruição de amostras.Caso contrário, as regras de cooperação, nomeadamente de transferência de informação, poderão gerar desigualdades fazendo com que alguns Estados-membros possam ser considerados como última muralha contra a obtenção e armazenamento de perfis de ADN e outros possam ser considerados com Estados in vasores de direitos fundamentais alicerce desta Europa. | ||
| 461 | _tRevista do Ministério Público. - Ano30, nº120 (out. - dez. 2009),p.145-156 | ||
| 606 |
_aBASE DE DADOS _9227272 |
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| 606 |
_aPERFIL GENÉTICO _9119076 |
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| 606 |
_aADN _9243660 |
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| 606 |
_aIDENTIFICAÇÃO CIVIL _9324651 |
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| 606 |
_aIDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITO _9320504 |
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| 606 |
_aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL _9229150 |
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| 700 |
_aMoniz, Helena _9322892 |
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| 920 | _an | ||
| 921 | _aa | ||
| 935 | _ak | ||
| 936 | _ay | ||
| 937 | _a0 | ||
| 938 | _aba | ||