000			011680000a22002770004500
001			340843
090			_a340843
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aEscrever direito por linhas tortas : o direito ao ambiente na jurisprudência do tribunal europeu dos direitos do homem _fCarla Amado Gomes
210			_d2009
330			_aIntrodução. 1. A protecção do ambiente na Convenção Europeia: uma protecçãomeramente reflexa; 1.1. A ausência do direito ao ambiente no catálogo da Convenção; 1.2. Uma selecção de casos; 2. Deveres de protecção do Estado e direitos de liberdade: o direito ao ambiente como propulsor de obrigações de prestação.
461			_tRevista do Ministério Público. -Ano30, nº120 (out. - dez. 2009),p.5-44
606			_aPROTECÇÃO DO AMBIENTE _9224929
606			_aCONVENÇÃO EUROPEIA _9102436
606			_aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS _9241250
606			_aDIREITO DO AMBIENTE _yPORTUGAL _9329652
700			_aGomes, Carla Amado _9326957
920			_an
921			_aa
935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba