000			015830000a22003130004500
001			340837
090			_a340837
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aCrimes ambientais e de incêndio na revisão do código penal _fMarta Felino Rodrigues
210			_d2008
330			_aNum estudo de síntese, são analisadas as alterações introduzidas pela revisão do Código Penal, operada pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, aos crimes ambientais e de incêndio. A intensificação do combate a fenómenos criminais graves com os crimes ambientais em sentido amplo é uma das principais orientações da revisão. Com efeito, o legislador procura fortalecer a tutela jurídico-penal do ambiente, seja introduzindo novos crimes, seja alargando o âmbito de incriminações já previstas anteriormente, quer pelo reconhecimento de outras modalidades de perigo para o ambiente, quer pela promoção deste e de outros bens jurídicos carentes de tutela penal no domínio dos crimes ambientais.
461			_tRevista Portuguesa de Ciência Crimina -Separata. - Ano18, nº1(jan.-março 2008),p.47-80
606			_aCRIME AMBIENTAL _9273848
606			_aINCÊNDIO FLORESTAL _9102076
606			_aPOLUIÇÃO _9227632
606			_aREFORMA PENAL _9237533
606			_aPROTECÇÃO DO AMBIENTE _yPORTUGAL _9121716
700			_aRodrigues, Marta Felino _9329649
920			_an
921			_aa
935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba