000			021620000a22003370004500
001			340689
090			_a340689
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aConcordância judicial à suspensão provisória do processo : equívocos que persistem _fJoão Conde Correia
210			_d2009
330			_a1. Introdução. 1.1. Argumentos do Tribunal Constitucional para a necessidade de consentimento judicial à suspensão provisória do processo. 1.2. Os argumentos utilizados pela doutrina para sancionar o novo regime legal e a sua crítica. 1.3. A suspensão provisória do processo e a violação da independência do poder judicial. 1.4. A posição jurisprudencial maioritária. 2. A inadmissibilidade legal e constitucional desta concepção ampla. 2.1. As funções do juiz de instrução criminal. 2.2. A violação da estrutura acusatória do processo. 2.3. A violação do direito a um processo equitativo. 2.4. A violação da Lei de Autorização Legislativa. 3. Modelo de estado e estrutura processual. 4. Os fins das penas e o Processo Penal. 5. O verdadeiro papel do juiz de instrução criminal na suspensão provisória do processo. 5.1. Consequências processuais da violação deste papel. 5.2. A impugnação da discordância judicial à suspensão provisória do processo. 6. A redução do consentimento judicial à suspensão provisória do processo a instância de salvaguarda dos direitos, liberdade e garantias individuais e o controlo do exercício da acção penal.
461			_tRevista do Ministério Público. - Ano30, nº117 (janeiro - março 2009),p.43-83
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aTRIBUNAL CONSTITUCIONAL _9235428
606			_aPODER JUDICIAL _9228929
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
606			_aREFORMA PENAL _9237533
606			_aPOLÍTICA CRIMINAL _9231088
606			_aINSTRUÇÃO CRIMINAL _yPORTUGAL _9400877
700			_aCorreia, João Conde _9324910
920			_an
921			_aa
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938			_aba