000			016130000a22003010004500
001			340685
090			_a340685
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aPortugal e o tribunal europeu dos direitos humanos : reflexões sobre a literatura jurídica _fCecília Macdowell Santos
210			_d2009
330			_aEste artigo apresenta uma revisão da literatura jurídica sobre a relação entre Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Após uma análise detalhada e cuidada da bibliografia produzida nacional e internacionalmente, constatámos a existência de diversos estudos jurídicos e análises doutrinais do TEDH, alguns dos quais incidindo sobre os casos apresentados neste Tribunal contra Portugal. Contudo, parecem não existir estudos empíricos e sócio-jurídicos amplos e sistematizados sobre o uso do TEDH e do sistema regional de direitos humanos nos contextos europeu e português. Denotámos também a ausência de reflexões sobre o impacto e a eficácia das decisões do Tribunal, em Portugal numa perspectiva comparada.
461			_tRevista do Ministério Público. - Ano30, nº117 (janeiro - março 2009),p.127-158
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
606			_aESTUDO DE CASOS _yPORTUGAL _9400280
606			_aDIREITO INTERNACIONAL _9627
700			_aSantos, Cecília Macdowell _9329490
920			_an
921			_aa
935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba