000 015790000a22003490004500
001 340684
090 _a340684
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aImportância e prioridade da prevenção no combate à corrupção : o sistema português ante a convenção de Mérida
_fEuclides Dâmaso Simões
210 _d2009
330 _aInsuficiências do quadro normativo há muito existentes, cumuladas com a emoliência resultante da reforma penal de 2007 e défices antigos de efectividade na aplicação das leis, tornam a situação actual preocupante quando se indaga se são cumpridos os objectivos de eficácia, proporcionalidade e dissuasão postulados pelos principais instrumentos de direito internacional sobre corrupção, entre os quais avulta a Convenção das Nações Unidads de 2003, conhecida como "Convenção de Mèrida.
461 _tRevista do Ministério Público. - Ano30, nº117 (janeiro - março 2009),p.27-42
606 _aPREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
_9323405
606 _aCOMBATE À CORRUPÇÃO
_9322279
606 _aCONVENÇÃO DE MÉRIDA
_9118363
606 _aREFORMA PENAL
_9237533
606 _aFINANCIAMENTO DE PARTIDOS
_9325571
606 _aFISCALIDADE
_9230956
606 _aAPLICAÇÃO DA LEI
_yPORTUGAL
_9329489
606 _aDIREITO INTERNACIONAL
_9627
700 _aSimões, Euclides Dâmaso
_9322817
920 _an
921 _aa
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba