000 011270000a22002890004500
001 340557
090 _a340557
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aCrime de contrafacção de marcas e crime de fraude sobre mercadorias : unidade ou pluralidade de infracções?
_fJoão Ferreira
210 _d2008
330 _aI. Introdução.II. Da Jurisprudência. III. Das Marcas. IV. Do Crime de Contrafacção de Marca. V. Do Crime de Fraude sobre Mercadorias. VI. Excurso Histórico. VII. Posição Adoptada. VIII. Enquadramento Dogmático Penal e Processual Penal. IX. Ressalva Final
461 _tRevista do Ministério Público. - Ano29, nº13 (janeiro - março 2008),p.63-100
606 _aPROPRIEDADE INDUSTRIAL
_9228984
606 _aCONTRAFACÇÃO
_9246283
606 _aCRIME CONTRA A PROPRIEDADE
_9244963
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
606 _aFALSIFICAÇÃO DE PRODUTOS
_yPORTUGAL
_9329312
700 _aFerreira, João
_9329333
920 _an
921 _aa
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba