000 011530000a22002530004500
001 340552
090 _a340552
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aOs direitos sociais : uma abordagem sobre o direito português
_fGiselle Ferreira de Araújo
210 _d2008
330 _aEste artigo debruça-se sobre "a problemática dos direitos fundamentais sociais na Lei Fundamental brasileira e portuguesa em razão da natureza peculiar desta categoria de direitos fundamentais e por suscitarem controvérsias no tocante à sua eficácia e efectividade, bem como em relação à questão da eficiência dos instrumentos jurídicos disponíveis e hábeis a lhe conferir plena realização."
461 _tScientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº313 (jan.-mar.2008),p.13-42
606 _aTRIBUNAL CONSTITUCIONAL
_yPORTUGAL
_yBRASIL
_9121721
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_9529
700 _aAraújo, Giselle Ferreira de
_9329325
920 _an
921 _aa
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba