000			018110000a22002650004500
001			340516
090			_a340516
100			_a20220318 pory50
101			_aeng
200			_aSanctions pénales dans les pays musulmans : passé, présent et futur _fSami Aldeeb
210			_d2007
330			_aPara os muçulmanos, para os judeus, apenas Deus, através dos livros sagrados, decide aquilo que é lícito ou ilícito, residindo neste aspecto a diferença da concepção ocidental, segundo a qual a lei é feita pelos homens e para os homens. Tendo como principal objectivo a protecção da religião, da integridade física e psíquica, da razão, dos descendentes e dos bens, as sanções no direito muçulmano encontram-se no corão e na suna, sendo complementadas pelo poder discricionário do Estado. Das sanções existentes (de natureza social ou religiosa) pautadas pelo elevado grau de severidade contam-se crucificações, lapidações, flagelações, amputações e outras. Se, por um lado, estas sanções foram abandonadas, pela maioria dos países muçulmanos, e substituídas por sanções idênticas às previstas no Ocidente, por outro, alguns países continuam a aplicá-las ou a reintroduzi-las. Destacam-se a este nível os projectos de código penal elaborados pela Liga Árabe e pelo Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo.
461			_tRevue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. - Vol.60, nº3 (juillet-septembre 2007),p.260-276
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
606			_aISLAMISMO _9229036
606			_aCIÊNCIA JURÍDICA _9231070
700			_aAldeebe, Sami _9329289
920			_an
921			_aa
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937			_a0
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