| 000 | 013650000a22002650004500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 340401 | ||
| 090 | _a340401 | ||
| 100 | _a20220318 pory50 | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aA rede judiciária europeia em matéria civil, I parte _fCarlos Manuel Gonçalves de Marinho |
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| 210 | _d2007 | ||
| 330 | _aI. Generalidades. 1. Introdução. 2. Génese. 3. Instrumento normativo. 4. Antecedentes, a) O tratado de Amesterdão , b) O plano de acção de Viena, c) Tampere, d) A rede Judiciária Europeia em matéria penal. 5. Objectivos. 6. O objecto temático da rede. II. A acção da rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial. 1. Lógica de funcionamento no domínio da simplificação e agilização da cooperação. 2. resultados. 3. Estrutura. 4-. Funções dos pontos de contacto e detinatários da informação. 5. o recurso à rede pelos tribunais. 6. Os pedidos recebidos. 7. Balanço. | ||
| 461 | _tRevista da Ordem dos Advogados. - Nº45 (jan.-fev.2007),p.20-26 | ||
| 606 |
_aCONVENÇÕES INTERNACIONAIS _9226795 |
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| 606 |
_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653 |
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| 606 |
_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL _9234464 |
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| 700 |
_aMarinho, Carlos Manuel Gonçalves de _9329168 |
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| 920 | _an | ||
| 921 | _aa | ||
| 935 | _ak | ||
| 936 | _ay | ||
| 937 | _a0 | ||
| 938 | _aba | ||