000 014760000a22002890004500
001 340344
090 _a340344
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aA reforma dos recursos em matéria penal : breves observações sobre a revista para o supremo tribunal de justiça
_fAlberto Medina de Seiça
210 _d2006
330 _a1.- Apresentação, sentido e limites do tema proposto. 2.- Primeiro olhar para o horizonte do relatório de avaliação dos recursos penais: os rumos anunciados de uma reforma (sempre) in fieri. 3.- O recurso de revista para o Supremo Tribunal de Justiça em matéria penal: considerações sumárias sobre a função e a instituição. 3.1.-Entre legitimidade e mérito: perspectivas de um equilíbrio instável. Justiça do caso e expansionismo da revista. 3.2.- A necessidade de se repensar a função nomofiláctica do Supremo Tribunal também no âmbito da revista. Alguns meios processuais e institucionais.
461 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano6, nº4 (out.-dez.2006),p.621-642
606 _aACÇÃO DE RECURSO
_9321543
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aPROCESSO CIVIL
_9232583
606 _aREFORMA PENAL
_9237533
606 _aSUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
_9243679
700 _aSeiça, Alberto Medina de
_9329113
920 _an
921 _aa
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba