000 014270000a22003250004500
001 340291
090 _a340291
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aO sigilo fiscal : especificidades processuais penais
_fAntónio Calado
210 _d2006
330 _aUma breve análise ao instituto do “sigilo fiscal”, enquanto garantia da confidencialidade da situação tributária dos sujeitos passivos, no que concerne à sua evolução histórica e enquadramento constitucional, por forma a delimitar a sua abrangência e limites; bem como a interacção do instituto com o sistema processual português, evidenciando as circunstâncias em que o mesmo deve/pode ser quebrado, tendo em vista a prevenção e repressão da criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada.
461 _tPolícia e Justiça. - S.3, nº8 (jul.-dez.2006),p.215-248
606 _aSÍGILO FISCAL
_9325296
606 _aCONSTITUCIONALIDADE
_9321022
606 _aCOMBATE À CORRUPÇÃO
_9322279
606 _aCRIME ORGANIZADO
_9225700
606 _aPREVENÇAO CRIMINAL
_9320234
606 _aINFRACÇÃO FISCAL
_9242300
606 _aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL
_9229431
606 _aPROCESSO PENAL
_yPORTUGAL
_9325845
700 _aCalado, António
_9329070
920 _an
921 _aa
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba