000			020390000a22003010004500
001			340277
090			_a340277
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aA importância da cooperação judiciária internacional no combate ao branqueamento de capitais _fEuclides Dâmaso Simões
210			_d2006
330			_aArtigo baseado num texto elaborado pelo o autor com vista a servir de material de apoio ao curso de Formação de Magistrados sobre Branqueamento de Capitais organizado pela CICA/OEA e pelo Ministério da Justiça do Brasil (2005), e no qual participou na qualidade de docente. 1.- Introdução. 2.- Instrumentos de direito internacional. 3.- Os institutos basilares da cooperação internacional em matéria de branqueamento. 3.1 - Extradição (artº16º). 3.1.1- Aspectos substantivos. 3.1.2.- Aspectos adjectivos. 3.2.- O mandato europeu de detenção e entrega.3.3.- O auxilio judiciário; em especial: a detecção e apreensão dos produtos do crime e a aquisição e validade dos produtos crime. 3.3.2.- Meios de prova: aquisição e validade. 3.4.- A transferência de pessoas condenadas. 3.5.- A transmissão de processos penais. 4.- Acordos e tratados bilaterais, e " tratados-tipo". 5.- Leis internas de cooperação e auxilio. 6.- O princípio da reciprocidade. 7.- Instrumentos operacionais e modelo prospectivo da rede judiciária; em especial: a experiência da União Europeia.
461			_tRevista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano16, nº3 (jul.-set.2006),p.423-474
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL _9234464
606			_aCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO _9320920
606			_aREFORMA PENAL _9237533
606			_aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS _9243734
606			_aTRANSFERÊNCIA DE PESSOA CONDENADA _9329059
606			_aMEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA _921163
700			_aSimões, Euclides Dâmaso _9322817
920			_an
921			_aa
935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba