000			021020000a22002890004500
001			340184
090			_a340184
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aCombate à corrupção : a decisiva importância da prevenção e da especialização : o sistema português face à convenção de Mérida _fEuclides Dâmaso Simões
210			_d2006
330			_aA corrupção é um fenómeno hodierno e transversal a todas as sociedades. Contudo, as sociedades democráticas são, entre todas, as mais vulneráveis à natureza erosiva do fenómeno. Volvida a fase histórica de predomínio das teses "funcionalistas", em que a corrupção era tida como "um mal necessário" à fluidez dos mercados e ao desenvolvimento das sociedades, o mundo está a despertar para as nefastas consequências deste tipo de criminalidade. Resultado disso é a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, conhecida já como "Convenção de Mérida", vigente desde 14 de Dezembro de 2005. Portugal necessita de algum aperfeiçoamento das suas leis de repressão para se compaginar com os standards das Nações Unidas. Carece, sobretudo, de polícias, procuradores e juízes especializados neste tipo de criminalidade, a fim de que a difícil compreensão da matéria evite a frequente abstenção ou absolvição dos casos mais graves. E, antes de tudo isso, carece de um programa coerente e uniforme de prevenção da corrupção adaptado à realidade nacional e de um orgão independente ou autónomo em relação aos demais poderes do Estado para o executar ou coordenar a sua execução.
461			_tPolícia e Justiça. - S.3, nº7 (jan.-jun.2006),p.23-48
606			_aCOMBATE À CORRUPÇÃO _9322279
606			_aPREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO _9323405
606			_aCONVENÇÃO DE MÉRIDA _9118363
606			_aMEIOS DE COMUNICAÇÃO _9320994
606			_aREFORMA PENAL _9237533
700			_aSimões, Euclides Dâmaso _9322817
920			_an
921			_aa
935			_ak
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937			_a0
938			_aba