000			024630000a22003010004500
001			339974
090			_a339974
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aSegredo de justiça, sígilo profissional e protecção das fontes de informação : alguns aspectos de uma perspectiva jurisdicional _fAgostinho Torres
210			_d2005
330			_aO segredo de justiça e a protecção das fontes de informação através da invocação de um intocável sigilo profissional são realidades aparentemente inconciliáveis. Porém, o critério de discussão e decisão dessa tensão deverá passar pelo da avaliação prudente do interesse preponderante para uma boa administração da justiça. Em Portugal, as recorrentes e mediáticas discussões sobre a matéria trouxeram, de novo ao imaginário social algumas verdades esquecidas, mas também soltaram todos os males como se de uma autêntica caixa de Pandora se tratasse. O jornalismo não tem privilégios de excepção num Estado de Direito. A invocação do sigilo profissional não supõe proibição de limites absolutos mas deve ser avaliada a sua dispensa com especial cuidado e prudência. Os jornalistas não estão dispensados do segredo de justiça mesmo quando obtenham informações de processos judiciais através de violação daquele por terceiros ou por agentes/operadores ligados aos autos. Alterações cirúrgicas ao ordenamento jurídico decorrentes da mediatização de processos judiciais são a pior das formas de repensar um sistema jurídico pois revelam a imprudência transformada em lei. A investigação de certas formas de criminalidade, sobretudo a mais grave e de prova complexa não se compadece com o escancarar de portas em matéria de segredo de justiça. Este, enquanto mantido, é o garante do sucesso daquela. O quadro legal ainda em vigor é perfeitamente adequado, pelo menos nesses casos.
461			_tPolícia e Justiça. - S.3,n.º5 (jan.-jun.2005),p.215-242
606			_aSEGREDO DE JUSTIÇA _9243378
606			_aSEGREDO PROFISSIONAL _9229200
606			_aFONTES DE INFORMAÇÃO _9234621
606			_aPROTECÇÃO DE FONTES DE INFORMAÇÃO _9328740
606			_aDIREITO À INFORMAÇÃO _9235111
606			_aPROCESSO PENAL _yPORTUGAL _9325845
700			_aTorres, Agostinho _9328741
920			_an
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