000			018500000a22003010004500
001			339973
090			_a339973
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aO direito à informação, o dever de informar e os gabinetes de imprensa _fArtur Rodrigues Costa
210			_d2005
330			_aO autor começa por definir os aspectos essenciais do direito à liberdade de expressão e informação, sendo o direito à informação enunciado na tripla vertente de direito de informar, de se informar e de ser informado. Aborda, de seguida, o conjunto de dispositivos constitucionais e legais destinados a efectivar a garantia do direito à informação, contemplando os jornalistas, o público em geral e as entidades oficiais e também, em certos casos, as privadas. Prossegue com o tratamento dos limites ao exercício da liberdade de expressão e de informação, impostos pela Constituição e pela lei, e, em especial, com a limitação imposta pela salvaguarda do segredo de justiça. Por último, feito o enquadramento sobre os media e os tribunais, o autor debruça-se sobre o aparecimento dos gabinetes de imprensa, junto dos tribunais, os seus objectivos, a sua função institucional e aspectos a reter quanto à sua organização e funcionamento.
461			_tPolícia e Justiça. - S.3,n.º5 (jan.-jun.2005),p.187-214
606			_aDIREITO À INFORMAÇÃO _9235111
606			_aLIBERDADE DE EXPRESSÃO _9228731
606			_aFONTES DE INFORMAÇÃO _9234621
606			_aSEGREDO PROFISSIONAL _9229200
606			_aSEGREDO DE JUSTIÇA _9243378
606			_aPROTECÇÃO DE FONTES DE INFORMAÇÃO _yPORTUGAL _9328739
700			_aCosta, Artur Rodrigues da _9327229
920			_an
921			_aa
935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba