000			015270000a22002650004500
001			339921
090			_a339921
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aFamília, violência e crime _fJorge Duarte
210			_d2004
330			_aBreve caracterização da violência doméstica e dos tipos de vítimas. A previsão normativa do artigo152.º do Código Penal e relação da natureza do crime com a intervenção das autoridades policiais. Medidas legais já existentes com vista à protecção das vítimas de violência doméstica, nomeadamente tendo em atenção o regime de protecção de testemunhas especialmente vulneráveis. Algumas questões relacionadas com a prática judiciária: direito ao silêncio da vítima versus interesse punitivo do Estado; questão do concurso de crimes quando a violência (nomeadamente física) contra o cônjuge (ou unido de facto) é perpetrada em frente aos filhos de ambos; será a previsão normativa do artigo 152.º aplicável às uniões de facto homossexuais?; brevissima sugestão de boas práticas a assumir na investigação do crime em referência.
461			_tPolícia e Justiça. - S.3, número especial temático (2004),p.31-55
606			_aPROTECÇÃO À VÍTIMA _9321201
606			_aFAMÍLIA _9234573
606			_aCRIMINALIDADE _yPORTUGAL _9168267
700			_aDuarte, Jorge _9328485
920			_an
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