000			016790000a22002530004500
001			339920
090			_a339920
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aA violência na família e o direito da família e de menores _fHelena Isabel Bolieiro
210			_d2004
330			_aNesta apresentação é feita uma análise dos aspectos mais relevantes das respostas do direito da família e de menores à problemática da violência na família. Em sede de Direito da família, encontramos as acções de divórcio e o procedimento destinado à atribuição da casa de morada de família e bem assim o de utilização provisória dessa residência. Ainda no quadro do direito da família, mas agora em ordem à protecção da criança-vítima, a violência familiar assume particular significado nas providências tutelares cíveis de regulação do exercício paternal, de limitação e de inibição desse exercício. Por último, em sede de Direito de menores, as respostas destinadas a fazer face às situações de perigo para a criança, resultantes da violência que se regista no seio do seu agregado familiar, provêm da intervenção de promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem, regulada pela Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.
461			_tPolícia e Justiça. - S.3, número especial temático (2004),p.17-29
606			_aPROTECÇÃO DE MENORES _9227835
606			_aVIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS _9326517
700			_aBolieiro, Helena Isabel _9328686
920			_an
921			_aa
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937			_a0
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