000 011440000a22002650004500
001 339879
090 _a339879
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aDepoimento policial em audiência penal : âmbito e limites
_fJosé António Barreiros
210 _d2004
330 _aTrata-se na presente comunicação de estudar, em primeira abordagem e de modo necessariamente perfunctório, o âmbito material de acção do estatuído no <artigo 356.º, n.º7, do CPP>e os limites de tutela que a mesma norma legal confere: trata-se dos <depoimentos em audiência> por parte dos OPC's e de outras pessoas no que se refere ao conteúdo de autos de "declarações", afinal, de leitura proibida.
461 _tPolícia e Justiça. - S.3,n.º4 (jul.-dez.2004),p.19-31
606 _aAUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
_9320227
606 _aPROVA TESTEMUNHAL
_9252412
606 _aÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL
_9263401
700 _aBarreiros, José António
_9322425
920 _an
921 _aa
935 _ak
936 _ay
937 _a0
938 _aba