000			015820000a22003010004500
001			339688
090			_a339688
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aA investigação criminal e os direitos humanos _fIreneu Cabral Barreto
210			_d2003
330			_aO reconhecimento da necessidade de polícia e de segurança das "partes contratantes" inscrito na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, dá às autoridades nacionais a possibilidade de escolher o modo de fazer respeitar a lei e a ordem, consagrando tanto as detenções como a ingerência na vida privada e mesmo o recurso à força, garantido a todas as pessoas os direitos e liberdades expressas no seu texto e no dos seus Protocolos. O presente artigo propõe-se analisar, no âmbito da articulação da investigação criminal com os direitos e liberdades inscritos nesta Convenção, a " (...) complexidade da recolha das provas em processo penal e nos direitos e deveres que decorrem da condição de arguido, especialmente do arguido detido".
461			_tPolícia e Justiça. - S.3,n.º1 (jan.-jun.2003),p.43-85
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aRECOLHA DA PROVA _9322094
606			_aDETIDO _9326042
606			_aARGUIDO _9232958
606			_aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM _9235
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aBarreto, Ireneu Cabral _9323855
920			_an
921			_aa
935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba