000			014670000a22002530004500
001			339611
090			_a339611
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aA constituição e os serviços de informações _fJosé Fontes
210			_d2010
330			_aO presente artigo defende a necessidade de incluir, em futura revisão da Constituição da República Portuguesa, uma referência expressa aos Serviços de Informações da República, que preveja um sistema de informações que garanta a defesa dos direitos inalienáveis dos cidadãos, à semelhança do que acontece com a função policial, com a segurança interna e com as Forças Armadas. O mesmo sugere uma revisão da estrutura do Conselho de Estado que passe a incluir um Secretário-Geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo. Advoga, concomitantemente, a consagração de um sistema de fiscalização que garanta o cumprimento do preconizado na Lei Fundamental.
461			_tSegurança e Defesa. - N.º15 (out.- dez.2010),p.46-50
606			_aSISTEMA DE INFORMAÇÃO _9234820
606			_aSERVIÇO DE INFORMAÇÕES _9326425
606			_aCONSTITUIÇÃO _9225675
606			_aREPUBLICA PORTUGUESA _yPORTUGAL _9326229
700			_aFONTES _bJosé _9323943
920			_an
921			_aa