000			011640000a22002530004500
001			339355
090			_a339355
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aAcesso aos documentos das instituições comunitárias _fJosé Renato Gonçalves
210			_d2001
330			_aEuropa dos cidadãos e direito de acesso aos documentos ou à informação. Acesso à informação ambiental. Transposição da <Directiva 90/313/CEE>. A proposta do regulamento apresentada pela Comissão. O regulamento CE 1049/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho. Excepções ao direito de acesso e tratamento de " documentos sensíveis". Exercício do direito de acesso. Acesso à informação na União Europeia e nos Estados-membros.
461			_tScientia Ivridica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.45,n.º291(set.-dez.2001),p.59-89
606			_aDIREITO À INFORMAÇÃO _9235111
606			_aINSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS _9232790
700			_aGonçalves, José Renato _9328107
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