000 008080000a22002050004500
001 339044
090 _a339044
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aNótula sobre o regime da televisão em Portugal
_fJorge Bacelar Gouveia
210 _aPortela
_d1996
330 _aTexto referente ao relatório português apresentado na Conferência de Spetses, que teve lugar em Setembro de 1995, organizada pelo Grupo Europeu de Direito Público, dedicada ao tema geral <A radiotelevisão e o direito público>.
461 _tO Direito. - A.128, vol.3-4 (jul.-dez.1996),p.295-328
606 _aRESPONSABILIDADE PENAL
_9224712
606 _aFONTES DO DIREITO
_9235909
700 _aGouveia, Jorge Bacelar
_9322559
920 _an
921 _aa