000 008920000a22002050004500
001 339037
090 _a339037
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aDireito do ambiente : princípio de prevenção
_fNuno Pinto Oliveira
210 _aBraga
_d1996
330 _aA protecção jurídica do ambiente convoca problemas e instrumentos de vários ramos do direito; por isso a introdução no novo Código de Processo Civil, do art. 26.A. Este acórdão debruça-se precisamente sobre um problema de tutela dos bens ambientais.
461 _tScientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.45,n.º262/264 (jul.-dez.1996), p.381-404
606 _aACORDO JUDICIÁRIO
_9262572
606 _aDIREITO DO AMBIENTE
_9226067
700 _aOliveira, Nuno Pinto
_9327837
920 _an
921 _aa