000 009560000a22002290004500
001 338776
090 _a338776
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aA suspensão provisória do processo penal
210 _aLisboa
_d1998
330 _aCom a consagração do princípio da oportunidade o Ministério Público pode, em certas circunstâncias optar por não deduzir a acusação contra o agente presumido de um crime. Neste obra a autora faz uma análise dos casos existentes.Estudo estatístico sobre suspensão provisória do processo penal.
461 _tRevista do ministério público. - Nº73 (janeiro - março 1998),p.49-84
606 _aINQUÉRITO
_9233137
606 _aACÇÃO EM MATÉRIA PENAL
_9320226
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aMINISTÉRIO PÚBLICO
_9235485
700 _aAlmeida, Maria Rosa Crucho de
_9320258
920 _an
921 _aa