000 010270000a22002170004500
001 338728
090 _a338728
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aSIVA :ficheiro informático
210 _aLisboa
_d1990
330 _aNomeadamente o ficheiro relativo a Pessoas Colectivas que contem os dados de Cadastro dessas entidades. A matéria em reflexão neste parecer consiste sinteticamente nos seguintes aspectos : acesso à informação; interconexão de ficheiros; utilização da informação. Parecer relativo aos ficheiros de dados informatizados do SIVA - -Serviço de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
461 _tBoletim do ministério da justiça. - Nº400 (nov.1990),p.41-129
606 _aPROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
_9227739
606 _aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
_9241250
606 _aDADOS PESSOAIS
_9227697
710 _aPortugal. Procuradoria Geral da República
_9121714
920 _an
921 _aa