000 007420000a22001930004500
001 338523
090 _a338523
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aNotas sobre o objecto do processo
210 _aLisboa
_d1991
_cSMMP
330 _aEste artigo vem dedicado a tematica do Processo Penal podendo ser referidos os seguintes aspectos: fixação do objecto do processo; rigidez do objecto do processo e criterios de fixação do objecto do processo; soluções legais.
461 _tRevista do ministerio público. - A.12, nº48 (out. - dez. 1991),p.41-73
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
700 _aMoura, José Souto de
_9327177
920 _an
921 _aa