000 009010000a22002410004500
001 337991
090 _a337991
100 _a20220318 pory50
101 _apor
102 _aPortugal
200 _aGrafitos - natureza da infracção (contraordenação/crime) : face à lei nº61/2013, de 23/8, e respectivo sancionamento. Despacho de sancionamento : despacho de arquivamento (por desnecessidade de aplicação de medida tutelar) proferido em inquérito tutelar educativo
_fVitor Paiva
461 _tRevista do ministério publico. - Ano 39, nº153 (janeiro - março 2018),p.247-256
606 _aGRAFITO
_9326596
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
606 _aCONTRA-ORDENAÇÃO
_yPORTUGAL
_9326959
700 _aPaiva, Vitor
_9326960
920 _an
921 _aa