000			022550000a22003970004500
001			337822
090			_a337822
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_am
200			_aDicionário da revisão constitucional
210			_d[s.d.]
215			_a1 disco ótico (Cd-Rom)
310			_aoferta
330			_aNa sua presente edição electrónica, o DICIONÁRIO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL permite ao utilizador uma visão da jurisprudência constitucional portuguesa nos anos 90.É uma opção que dispensa longa justificação.Só as conhecidas "razões de espaço" impediram que tal acontecesse até agora em obras desta natureza publicadas em suportes tradicionais. A jurisprudência surge aqui de várias formas. 1. Por um lado, fez-se uma lista dos principais acordãos publicados no último decénio, com a síntese da respectiva decisão. Num certo número de casos faculta-se o texto integral. Os temas abordados são muito diversos, mas basta enumerar alguns para se tornar patente a sua importância : concertação social, reforma agrária, segurança social, liberdade sindical, privatizações, Regimento da AR, limitação de mandatos autárquicos, estatuto das regiões autónomas, responsabilidade civil do Estado, incapacidades eleitorais,segurança no emprego, garantias de processo penal e segredo de Estado, mandato do PGR,direito à informação e arquivo aberto, ensino da religião, delimitação de sectores,remunerações de titulares de cargos políticos,segredo de Estado , propinas, inviolabilidade de domicílio, dos Deputados.
606			_aREFORMA _9226186
606			_aSEGURANÇA SOCIAL _9227717
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606			_aJURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL _yPORTUGAL _9400532
666			_a0
710			_aDicionário da revisão Constitucional _9326795
830			_aRegisto com o nº de ordem 35 no livro de registos electrónicos.
920			_an
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