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100 _a20220318 pory50
101 _apor
135 _au
200 _aCrimes sexuais : do crime de lenocínio em especial : a tutela jurídica da prostituição
_fJosé Alberto
210 _aLisboa
_d2018
_cChiado Editora
215 _a216 p.
_d24 cm
310 _aoferta
328 _a<Dissertação de mestrado, com alterações, apresentadas e discutidas na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em 23 de outubro de 2012>
330 _aA presente investigação tem por base o estudo e a reflexão acerca do crime de lenocínio no regime jurídico português. O bem jurídico tutelado por este tipo de crime representa uma das matérias mais complexas e controversas na Doutrina e na Jurisprudência. Tanto mais que alguns autores defendem a sua inconstitucionalidade, não apenas devido à difícil identificação do bem jurídico, como também pelo facto de o mesmo tutelar valores morais.
606 _aBEM JURÍDICO
_9272410
606 _aCRIME SEXUAL
_9242574
606 _aLENOCÍNIO
_9301438
606 _aDOUTRINA JURÍDICA
_yPortugal
_9400512
666 _a0
700 _aAlberto, José
_9326652
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