000 016110000a22003610004500
001 337702
090 _a337702
100 _a20220318 pory50
101 _apor
135 _au
200 _aO acórdão "Schrems" na repercussões na ação das autoridades de protecção de dados
_fCristina Leal
210 _aLisboa
_d[s.d.]
_cComissão Nacional de Protecção de Dados
215 _a50 p.
_d24 cm
225 _aPrémio Ensaio CNPD
310 _aoferta
330 _aO livro que agora se edita incide sobre um tema importante e que está longe de encontrar solução consensual: a transferência de dados pessoais para os estados unidos da América e o correspondente âmbito da protecção. Partindo da apreciação do Acórdão "Schrems" do Tribunal de Justiça da união Europeia, 6 de outubro de 2015, que declarou inválida a decisão, proferida pela Comissão Europeia, de adequação do nível de proteção de dados pessoais transferidos para os Estados Unidos, assegurado pelo acordo Safe Harbor, a autora reflete sobre o teor do acórdao e sobre as consequências e deficuldades da sua execução.
606 _aTribunal de justiça das comunidades europeias
_9326640
606 _aProtecção de dados
_9326641
606 _aDireitos fundamentais
_yUnião Europeia
_yEUA
_9112459
666 _a0
700 _aLeal, Cristina
_9326642
920 _an
921 _aa
932 _ad
935 _ak
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999 _an