000			020330000a22003490004500
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090			_a337625
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_au
200			_aManual de legislação europeia sobre os direitos da criança
210			_aLuxembourg _d2016 _cServiço das Publicações da União Europeia
215			_a267 p. _cil. _d22 cm
310			_aoferta
330			_aAs crianças são plenas titulares de direitos. São beneficiárias de todos os direitos humanos e fundamentais, além de estarem sujeitas a regulamentações especiais devido às suas características específicas. O objetivo do presente manual é mostrar a forma como o direito e a jurisprudência europeus atendem aos interesses e necessidades específicos das crianças. Ilustra igualmente a importância dos progenitores e tutores ou outros representantes legais e faz referência, quando necessário, aos principais direitos e responsabilidades conferidos às pessoas que têm a guarda das crianças. Este manual pretende sensibilizar os leitores e dar-lhes a conhecer melhor as normas jurídicas que protegem e promovem os direitos da criança na Europa. Constitui uma obra de referência sobre o direito da União Europeia(UE) e do Conselho da Europa(cdE) relativo a estas temáticas,explicando como cada questão é regulamentada pela legislação da UE, nomeadamente pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE, bem como pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem(CEDH), a carta Social Europeia(CSE) e outros instrumentos do CdE.
606			_aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA _yUNIAO EUROPEIA _9400499
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
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710			_aEuropean Union. Agency for Fundamental Rights _9326527
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