000			022500000a22003970004500
001			337352
090			_a337352
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_au
200			_aA mutilação genital feminina à luz do direito penal português : da necessidade de alteração do seu regime legal _fHelena Martins Leitão
210			_aLisboa _d2013 _cSindicato dos Magistrados do Ministério Público
215			_a99-121 p. _d22 cm
300			_aO presente texto tem por base duas intervenções apresentadas na I e II Conferências sobre Mutilação Genital Feminina organizada pela Escola da Polícia Judiciária, a última das quais em 20 de Setembro de 2013.
303			_aSeparata da Revista do Ministério Público.- Ano 34, nº 136 (Out.-Dez.2013)
310			_aoferta
314			_aA Revista do Ministério Público é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.
330			_aI.Introdução. II.O direito português. III.Classificação dos diferentes tipos de mutilação genital feminina em função das lesões causadas. IV. Enquadramento dos diferentes tipos de mutilação genital feminina à luz do direito penal português. V. Os casos nacionais conhecidos de mutilação genital feminina. VI. Análise dos casos nacionais de mutilação genital feminina. VII. Considerações finais.
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aMUTILAÇÃO GENITAL FEMININA _9320970
606			_aESTUDO DE CASOS _9322367
606			_aREFORMA PENAL _yPORTUGAL _9400459
666			_a0
700			_aLeitão, Helena Martins _9326267
920			_an
921			_aa
932			_ad
935			_ak
936			_ay
937			_a0
938			_aba