000			016960000a22003490004500
001			337284
010			_a9726850738
090			_a337284
100			_a20220318 pory50
101			_apor
135			_au
200			_aDroga : legislação nacional actualizada _fJoão Luís de Moraes Rocha
210			_aLisboa _d1996 _cLivraria Petrony, Lda
215			_a156 p. _d22 cm
310			_aoferta de M.A.C.
330			_aAs alterações introduzidas no Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, pelo Decreto-Lei nº 81/95, de 22 de Abril, e pela Lei nº 45/96, de 3 de Setembro, justificam uma actualização da nossa monografia Droga- Regime Jurídico (Legislação Nacional- anotada Diplomas Internacionais), editada pela Livraria Petrony, Lda, em 1994. Por não ser possível desde já, fazer acompanhar as ditas alterações de anotações elaborou-se o presente trabalho numa dupla perspectiva de actualização das disposições legais insertas na obra pretérita e, simultaneamente, como instrumento autónomo de consulta no domínio da legislação nacional referente à problemática da droga. A referida independência que se quis conferir a este livrinho justifica a inserção do Decreto Regulamentar nº 61/94, de 12 de Outubro, e o registo, em anexo, da Portaria nº 94/96, de 26 de Março.
606			_aDROGA _9228142
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
666			_a0
700			_aRocha, João Luís de Moraes _9326184
920			_an
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999			_an