000 013520000a22003490004500
001 337006
010 _a9728707053
090 _a337006
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aDireitos humanos : os direitos da criança
210 _aLisboa
_d2002
_cProcuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado
215 _a82 p.
_d21 cm
225 _aFicha Informativa /Rev.I
_v10
310 _aoferta
330 _aA Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, congratulando-se com a pronta ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança por um grande número de Estados[...] insta à ratificação universal da Convenção até 1995 e à sua efectiva aplicação pelos Estados Partes através da adopção de todas as medidas legislativas, administrativas e outras necessárias, bem como da máxima afectação de todos os recursos disponíveis[...].
606 _aNAÇÕES UNIDAS
_9320900
606 _aDECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM
_9229573
606 _aAPLICAÇÃO DA LEI
_9225861
710 _aNações Unidas
_9321552
920 _an
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