000			015610000a22003490004500
001			337000
010			_a9728707126
090			_a337000
100			_a20220318 pory50
101			_apor
200			_aEducação em matéria de direitos humanos e tratados de direitos humanos
210			_aLisboa _d2002 _cProcuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado
225			_vII
310			_aoferta
330			_aA Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral em Dezembro de 1994, abragendo o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro de 2004. Em conformidade com as pertinentes disposições dos instrumentos internacionais de direitos humanos, e para os fins da Década, entende-se que a educação em matéria de direitos humanos abrange as actividades de formação, divulgação e informação destinadas a fomentar uma cultura universal de direitos humanos através da difusão de conhecimentos e competências e da mudança de atitudes.
606			_aDECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM _9229573
606			_aAPLICAÇÃO DA LEI _9225861
606			_aDIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO _9242419
606			_aNAÇÕES UNIDAS _9320900
710			_aNações Unidas _9321552
920			_an
921			_aa
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999			_an