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100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aDireitos humanos : os direitos das minorias
210 _aLisboa
_d2009
_cProcuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado
215 _a31 p.
_d21 cm
225 _aFicha Informativa/Rev.I
_v18
310 _aoferta
330 _aAs normas de direito internacional aplicáveis às minorias conheceram importantes desenvolvimentos nas última duas décadas. A área da não discriminação está adequadamente abrangida pelos instrumentos internacionais e os direitos especiais têm vindo a receber maior atenção nos últimos anos com a adopção da declaração e a criação do Grupo de Trabalho sobre Minorias.Existem contudo sinais de que muito está ainda para fazer. Muitas minorias são vítimas de violações graves e persistentes dos seus direitos básicos. Uma longa experiência demonstra que a opressão-aplicada em violação do direito internacional -e a falta de atenção para com os problemas das minorias não constituem uma boa base para as relações entre grupos.
606 _aMINORIAS
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606 _aDIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO
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606 _aNAÇÕES UNIDAS
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606 _aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
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606 _aDISCRIMINAÇÃO
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710 _aNações Unidas
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920 _an
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