000 015180000a22003490004500
001 336992
010 _a9788707142
090 _a336992
100 _a20220318 pory50
101 _apor
200 _aDireitos humanos : os direitos dos trabalhadores migrantes
210 _aLisboa
_d2002
_cProcuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado
215 _a83 p.
_d21 cm
225 _aFicha Formativa
_v24
310 _aregisto vazio
330 _aA Convenção abriu um novo capítulo na história da acção desenvolvidapara estabelecer os direitos dos trabalhadores migrantes e garantir a protecção e o respeito destes direitos. Trata-se de um Tratado Internacional de carácter global, inspirado em acordos juridicamente vinculativos, em estudos sobre direitos humanos elaborados no quadro das Nações Unidas, em conclusões e recomendações adoptadas em reuniões de peritos e nos debates e nas resoluções adoptadas pelos órgãos das Nações Unidas, ao longo das duas últimas décadas, sobre a questão dos trabalhadores migrantes.
606 _aMIGRAÇÃO
_9231034
606 _aAPLICAÇÃO DA LEI
_9225861
606 _aDECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM
_yPORTUGAL
_9325909
710 _aNações Unidas
_9321552
920 _an
921 _aa
932 _ad
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